15 a 18 de novembro de 2018
em Bremen
Direito Administrativo e Social na Alemanha e no Brasil
Caros membros e amigos da DBJV
O Congresso deste ano da Associação de Juristas Alemanha- Brasil e.V. será realizado de 15 a 18 de novembro de 2018, em Bremen, e se dedicará ao tema "Direito Administrativo e Social na Alemanha e no Brasil". Nossa membra Prof. Dr. Vera de Hesselle convida para nos reunirmos na "Hochschule Bremen".
Por menos espetacular que o tema possa parecer, ele é muito importante no dia a dia dos cidadãos na Alemanha e no Brasil. Um sinal distintivo do Estado moderno é justamente a regulação cada vez mais estreita de diversas áreas da vida quotidiana. A constução de uma casa, a administração de um restaurante ou o uso de serviços sociais são apenas alguns dos casos em que temos de lidar com autoridades estatais. Surge daí a importante questão sobre como e por quem a legalidade da ação estatal pode ser controlada e, se necessário, corrigida. Uma das diferenças notáveis entre o modelo alemão e o brasileiro é que o último não conta, até o momento, com uma jurisdição administrativa separada.
Igualmente, iremos tratar do tema relacionado ao Acordo de Previdênciá Social Brasil-Alemanha, em vigor desde 2013, e que dentre outras vantagens permite o acúmulo de períodos de seguros sociais adquiridos em ambos os países, bem como facilita o destacamento temporário de trabalhadores para o outro Estado contratante.
Esperamos a participação ativa dos membros e também de não-membros, que serão muito
bem-vindos!
Em nome da diretoria,
Dr. Jan Peter Schmidt
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